O MURPI em 2016 desenvolveu uma campanha nacional, exigindo um aumento significativo de todas as pensões com o objetivo da reposição do poder de compra perdido, pelo combate à pobreza e que mereceu ampla adesão dos reformados, tendo expressado esse objetivo aos deputados na Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017 (OE/2017).
O OE/2017 aprovado consagra, a partir de agosto de 2017, um aumento extraordinário, por pensionista, de 10 euros para as pensões até 632 euros e de 6 euros para as pensões mínimas que tiveram ligeiros aumentos entre 2011 a 2015, que globalmente abrangerá 2,8 milhões de reformados e pensionistas.
Este aumento que só foi possível concretizar pela luta dos reformados e pensionistas em torno das reivindicações do MURPI, não abrangeu, contudo, milhares de outros reformados que continuam a ser fortemente penalizados pelo congelamento das suas pensões.
Reconhecendo que o OE/2017 contempla medidas positivas, nomeadamente a atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o aumento do valor do Complemento Solidário para Idosos e a reposição do pagamento parcial do subsídio de Natal em dezembro, o MURPI considera que as regras de atualização anual das pensões (decreto-lei 53-B/2006) são desadequadas e injustas.
AS REGRAS DA ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES SÃO PENALIZADORAS…
O MURPI sempre expressou a sua discordância com o decreto-lei 53-B/2006, cuja aplicação esteve suspensa entre 2010 e 2015, porque fazia depender a atualização das pensões do desempenho da economia e assim gerar aumentos exíguos das pensões como se tem vindo a verificar.
Em 2016 manifestámos o nosso repúdio pelo magro aumento de 0,4% nas pensões até 628 euros que determinou aumentos entre 98,5 cêntimos e 2,5 euros.
Para 2017, embora se registe um alargamento na abrangência, contemplando pensões até 844 euros (2 IAS), esta atualização de 0,5% (de acordo com o valor da inflação verificada) revela-se insuficiente e penalizadora.
O MURPI EXIGE ALTERAÇÕES DAS REGRAS DA ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES
O MURPI irá desenvolver ações que visem a exigência da alteração das regras de atualização anual das pensões que contemplem a justa fixação dos valores das pensões para níveis compatíveis com padrões de vida digna e justa.
Empenhados em CUMPRIR A ESPERANÇA NUM FUTURO MELHOR continuaremos a lutar por um País justo e solidário, na defesa:
– Do combate às desigualdades sociais pelo justo aumento das pensões;
– Do direito à saúde com a garantia de médico de família e acesso ao tratamento gratuito nas situações de doenças crónicas;
– Da reposição dos descontos nos passes sociais,
– Da melhoria das condições de habitação e do direito ao acesso, em plena igualdade, aos equipamentos e às respostas sociais da rede pública, designadamente das pessoas idosas dependentes.
