Carta Aberta
O País assiste, com sentimentos de revolta, à insólita situação da fila interminável de utentes que madrugam, junto do Centro Nacional de Pensões (CNP), na esperança de um atendimento condigno a que têm direito querendo apenas ver o seu problema resolvido.
Esta situação, que revela falta de respeito pelos utentes da segurança social, tem causas e responsáveis que não dão uma explicação ao público, mas tão-somente prometem que o assunto vai ser resolvido, continuando sempre adiado!
Os Serviços da Segurança Social foram perdendo capacidade de resposta ao longo destes anos, pela política desastrosa do governo PSD/CDS que reduziu drasticamente os recursos humanos e técnicos, como uma medida de ataque aos serviços públicos.
Em dezembro de 2010 o número de trabalhadores do CNP era de cerca de 600 e em dezembro de 2016 era de 339 (uma redução de 42%).
Com esta redução de recursos humanos, o tempo de espera para atribuição de pensões aumentou e os utentes desesperam pela resolução dos seus dramáticos problemas, como aqueles que tendo esgotado as prestações de desemprego, aguardam muito tempo para que lhe seja atribuída a pensão de velhice antecipada por desemprego ou aquelas e aqueles que têm direito à pensão de sobrevivência e outros (ex-emigrantes) que aguardam o deferimento da sua pensão.
Para além da redução de recursos técnicos profissionais, os trabalhadores debatem-se com más condições de trabalho e com excesso de trabalho acumulado; esta situação laboral há muito identificada e denunciada pelas estruturas representativas dos trabalhadores não tem merecido qualquer resposta útil e cada dia se agrava.
Que interesses se escondem diante desta degradação progressiva dos serviços da Segurança Social?
Que interesses estranhos alimentam a inércia na tomada de decisões urgentes que ponham cobro ao contínuo dano provocado aos utentes que desesperam com o adiamento da solução dos seus problemas sociais?
A quem interessa a degradação dos serviços da Segurança Social?
Os serviços da Segurança Social estão degradados e o seu funcionamento não respeita minimamente os direitos dos seus utentes.
Reafirmamos a nossa exigência que a solução destes problemas passa pelo reforço dos Serviços Públicos que assegurem o cabal cumprimentos das funções sociais do Estado, como determina a Constituição e os trabalhadores e os reformados reclamam.
Recusamos qualquer solução parcial ou total de gestão privada dos serviços da Segurança Social por ser contrária ao objetivo público segundo o comando constitucional.
Para além do regular funcionamento dos serviços, com adequação de recursos humanos e técnicos, exigimos regras transparentes nos procedimentos na gestão das pensões.
Há muito que os pensionistas reclamam o esclarecimento devido à discriminação do valor líquido das respetivas pensões que tem sido sempre negado pela Segurança Social.
Por todos estes motivos, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI exige:
- Um cabal esclarecimento público das razões da demora na resposta aos utentes;
- Uma solução urgente, por parte do Governo no reforço de recursos humanos e resolução das condições laborais;
- Uma resposta adequada aos utentes e que os serviços respondam em tempo útil às suas inúmeras solicitações;
- Informação discriminada e anual e sempre que haja alterações, por parte do Centro Nacional de Pensões a todos os pensionistas, do valor líquido das pensões;
- Serviços Públicos universais e de qualidade com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos como contributo para um País mais justo e solidário.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI reclama a solução urgente destes problemas no respeito integral pelos direitos de todos os trabalhadores e reformados do País.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI irá desenvolver ações de esclarecimento público e reserva, desde já, o direito de divulgar publicamente o conteúdo desta CARTA ABERTA.
A Direção da Confederação MURPI
