CUMPRIR AS DECISÕES DO 8º CONGRESSO
MURPI A PARCEIRO SOCIAL
REFORÇAR AS FEDERAÇÕES DO MURPI
O Plano de Atividades tem em conta as conclusões do 8º Congresso Nacional do MURPI, que reafirmou que o MURPI é a força das Associações dos Reformados e que luta por pensões e condições de vida dignas.
Após o afastamento das forças de direita no poder, com a derrota do Governo PSD/CDS-PP, está aberto o caminho que cria condições favoráveis para o prosseguimento da luta reivindicativa pela melhoria das pensões, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos essenciais e de proximidade.
É nesse sentido que se propõe iniciar o cumprimento das decisões do 8º Congresso do MURPI, contidas nos documentos aprovados: Programa de Ação para 2015/18, Linhas Orientadoras das Federações do MURPI e Prioridades de Ação Imediata.
I – DAR MAIS FORÇA AO MURPI E À UNIDADE DE TODOS OS REFORMADOS
1.A – Desenvolver ações que visem exigir o reconhecimento do MURPI como PARCEIRO SOCIAL
Em toda a atividade das estruturas do MURPI (Confederação, Federações e Associações) reafirma-se a necessidade urgente de ser reconhecido ao MURPI o estatuto de Parceiro Social.
Esta reivindicação é fruto do património da luta desenvolvida ao longo de décadas na defesa dos direitos e conquistas pela organização dos reformados e pensionistas.
Os reformados e pensionistas foram duramente atingidos pela política de austeridade do anterior governo que não só agravou os rendimentos daqueles que tinham pensões cujos valores são inferiores ao do limiar da pobreza, como atingiu muitos milhares de reformados cujas pensões foram significativamente reduzidas e agravadas com os impostos sobre os rendimentos.
Os reformados e pensionistas têm uma organização credível e que sempre tem lutado pelos seus direitos.
Está na altura de concretizar, pela força da lei, o reconhecimento do MURPI como parceiro social e com assento no Conselho Económico e Social e o direito ao tempo de antena.
1.B – Reforçar o trabalho das Federações
As Federações pela sua legitimidade democrática expressam a vontade das Associações de Reformados da sua área geográfica.
Têm desempenhado um papel insubstituível na aglutinação das atividades das suas associadas, quer desenvolvendo iniciativas próprias, quer dinamizando ações reivindicativas relacionadas com os direitos dos reformados.
O MURPI será tanto mais forte quanto maior for a ação concertada com os dirigentes e ativistas das Federações.
O 8º Congresso reconheceu o papel importante das Federações ao aprovar as Linhas Orientadoras das Federações do MURPI e ao incluir nos Corpos Sociais da Confederação os presidentes da Federações.
Torna-se importante acompanhar e participar na eleição das novas direções das Federações (Setúbal, Évora, Beja e Santarém), e promover ações com as restantes no sentido de divulgar a carta reivindicativa dos reformados, aprovada no Congresso.
Estas orientações abrem boas perspetivas de trabalho, não só, da sua maior afirmação, como também, do alargamento da sua influência, um desafio e uma possibilidade real de vir aglutinar, no futuro, maior número de organizações de e para os reformados.
1.C – Levar o 8º Congresso do MURPI às Associações de Reformados.
As conclusões do 8º Congresso Nacional do MURPI, pela sua atualidade e importância, devem ser amplamente divulgadas junto da massa associativa através de múltiplos meios de divulgação e debate, promovendo a mobilização dos reformados em torno das reivindicações aprovadas no Congresso. Esta ação deve ter em vista a possibilidade da criação de novas Federações em distritos e áreas geográficas, onde a vontade das Associações exige a sua concretização.
1.D – Melhorar a comunicação com as Associações e Federações
A Confederação MURPI acrescentou nos últimos anos novas formas de divulgação na comunicação com os seus associados, com a criação do sítio na Interne www.murpi.pt e do facebook, além da divulgação da publicação bimestral do Jornal “A Voz dos Reformados”; são três meios diferentes que mutuamente devem ampliar o espaço da divulgação e comunicação e interagir com idênticos meios utilizados pelas estruturas associativas.
O Jornal “A Voz dos Reformados” que conheceu significativos melhoramentos no seu conteúdo, deve merecer particular atenção na diversificação e ampliação dos seus colaboradores, no aumento da campanha de angariação de novos assinantes e aumento do número de assinaturas solidárias pelas instituições públicas frequentadas pelos reformados.
Às federações podem e devem ser os principais dinamizadores e promotores de potenciar estas novas formas de comunicação criando uma rede de interação entre os seus associados.
1.E – Realizar o 21º Piquenicão Nacional
Iniciar a seleção do concelho onde se irá realizar a nova edição do Piquenicão, escolhendo a data (Maio de 2016) para a sua realização deve constituir a preocupação ainda durante este ano de 2015, pois torna-se necessário propor à Autarquia o pedido de colaboração para a implantação do 21º Piquenicão Nacional.
Esta Festa maior do MURPI deve dar grande realce e divulgação do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, como marco fundamental da nossa democracia e da afirmação da soberania nacional.
1.F – Propor a melhoria da situação financeira do MURPI
A situação crónica das dificuldades financeiras que condicionam, não só as atividades organizativas administrativas, como também as deslocações dos dirigentes aos distritos, deve ser solucionada através das experiências realizadas nos últimos mandatos; os relatórios de contas de sucessivos anos têm revelado ligeiro aumento nas receitas pelo apoio financeiro que as Federações têm dado à Confederação.
É necessária rentabilizar a venda do Jornal, com a promoção da subscrição das assinaturas solidárias com as autarquias e outras instituições frequentadas pelos reformados.
Torna-se necessário rever o valor e a forma de pagamento das quotas das Associações, mediante aprovação de uma proposta da futura Direção.
2 – MAIS CONFIANÇA NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS
O MURPI – Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos continuará a reforçar a luta pela defesa das funções sociais do Estado e exigir:
- Atualização de todas as pensões e reformas com a garantia de um aumento mínimo de 25 €;
- Reposição do direito de atualização anual das pensões;
- Informação anual, por parte do Centro Nacional de Pensões a todos os pensionistas, da discriminação do valor líquido das respetivas pensões;
- Pagamento por inteiro e nos meses devidos dos montantes adicionais de julho e dezembro, vulgarmente conhecidos como subsídio de férias e de Natal, respetivamente;
- Revogação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
- Revisão das tabelas de IRS;
- Abolição da sobretaxa;
- Reconhecimento do MURPI como parceiro social, com direito a tempo de antena;
- Reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do setor das empresas públicas;
- Reposição da idade legal de reforma aos 65 anos, mantendo os regimes de acesso à reforma em idades inferiores em profissões de desgaste rápido;
- Reposição do desconto para a ADSE de 1,5% sobre 12 meses da pensão e não sobre 14;
- Devolução de todos os descontos feitos acima de 1,5% sobre 14 meses, atento o excesso de receitas e o relatório do Tribunal de Contas sobre a ADSE;
- Respeito pelos direitos adquiridos e em formação conforme estipula a lei de bases da segurança social;
- Defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras e aplicando medidas de proteção e vigilância de saúde dos idosos;
- Revogação imediata do Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro, sobre as situações especiais de invalidez;
- Criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à 3ª idade com qualidade e acessível a todos, independentemente do seu nível económico e local de residência;
- Garantia, na atual situação, de defesa de importantes reivindicações das Associações com acordos com a Segurança Social, que contemple a continuidade de apoios aos utentes idosos dependentes, bem como a salvaguarda dos postos de trabalho;
- Diversificação das fontes de financiamento da segurança social;
- Rejeição de qualquer medida que tenha como consequência a diminuição imediata de receita para o sistema público, nomeadamente através da imposição de qualquer tipo de “plafonamento”.
Lisboa, 11 de dezembro de 2015.