RESOLUÇÃO
I
O MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – desde que a 24 de Fevereiro tomou a decisão de marcar uma Acção Nacional de Luta, para o dia 12 de Abril, realizou um amplo contacto com reformados, pensionistas e idosos em diversos distritos. Neste trabalho de proximidade, confirmou-se a necessidade da realização das Marchas de Indignação e Protesto “Por Abril, Contra os Roubos nas Pensões.
O dia 12 de Abril de 2014 fica marcado pela força da indignação e protesto de muitos milhares de reformados, pensionistas e idosos que participaram nas Marchas realizadas no Porto, em Guimarães, Coimbra, Covilhã, Faro e na cidade de Lisboa para onde convergiram reformados dos distritos de Lisboa, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, Litoral Alentejano, Santarém e Leiria.
Os órgãos de soberania não podem ficar indiferentes à força da razão dos reformados, pensionistas e idosos, uma força social que sente que este Governo não merece a confiança.
Um governo que quer tornar definitivos os cortes nas pensões e nos direitos não merece a confiança. Por isso nesta Acção Nacional de Luta muitos milhares de reformados por todo o País afirmaram sem hesitações que exigem as suas pensões, o direito à saúde, e a condições dignas de vida.
Os órgãos de soberania não podem ficar indiferentes à força da razão do MURPI, uma Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos que nasceu em 1978 e que desde então é a voz das sucessivas gerações de reformados, pensionistas e idosos, e que promove a sua organização e luta em defesa da Constituição da República Portuguesa.
A direcção nacional do MURPI e as suas estruturas distritais e locais comprometem-se, perante os milhares e milhares de reformados presentes neste dia nacional de luta, a redobrar o seu empenho na afirmação dos objectivos que norteiam a sua acção.
Esta Resolução é sujeita a aprovação de todos os participantes nas Marchas Nacionais de Indignação e Protesto que tem lugar a 12 de Abril.
II
Abril trouxe-nos a esperança de vivermos em liberdade, com justiça social e com dignidade.
Não permitiremos que nos tirem aquilo que em Abril conquistámos.
Defendemos agora e no futuro os nossos direitos sociais fortemente ameaçados pela política dos partidos que subscreveram o PACTO DE RAPINA DA TROIKA.
Este Governo rouba aos portugueses parte dos seus rendimentos, para entregar à Banca e aos grupos financeiros dezenas de milhões de euros em benefícios fiscais, escandalosos pagamentos das PPP e tapar os buracos do BPN.
Este Governo, mentindo, recorre à demagogia, afirmando que procura poupar da austeridade os pensionistas com pensões mínimas.
As desigualdades sociais acentuam-se e a taxa da pobreza aumenta, atingindo mais de dois milhões de portugueses e condenando-os à exclusão social, à medida que lhes são retiradas as prestações sociais.
A espiral de empobrecimento agrava cruelmente a vida dos mais fracos e daqueles que menos podem.
Crescem os sentimentos de indignação e de protesto contra as injustiças sociais.
Nós, homens e mulheres, reformados, aposentados e pensionistas lutamos:
– Pelos direitos sociais e contra os roubos nas pensões e cortes nos complementos de reforma;
– Pelo direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade, contra os elevados custos e a degradação dos cuidados de saúde;
– Pelo direito à mobilidade e contra o aumento dos preços dos transportes públicos e a sua privatização;
– Pelo direito à habitação condigna contra os aumentos das rendas de casa;
– Pela abolição dos descontos para a ADSE e contra os seus aumentos e aumento de encargos no pagamento dos serviços de saúde prestados;
– Pelo direito do MURPI ser reconhecido como Parceiro Social e ser ouvido nas medidas que afectam a vida social e económica de todos os reformados;
– Pelo direito ao respeito e a viver com dignidade.
Nós, homens e mulheres, reformados, aposentados e pensionistas exigimos:
– Reposição dos rendimentos roubados nas reformas;
– Reposição dos benefícios fiscais retirados e a abolição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
– Abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais e a defesa do SNS;
– Revogação da lei das rendas de casa;
– Aumento da rede de cuidados de saúde continuados;
– Aumento de 4,8% de todas as pensões, com aumento mínimo de 25 euros e a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária;
– Reposição do poder de compra de bens essenciais como água, electricidade e gás;
– Reposição do desconto de 50% nos transportes públicos;
– Não encerramento de serviços públicos de proximidade (CTT, Finanças, Justiça, Centros de Saúde e urgências hospitalares).
Nós, homens e mulheres reformados, aposentados e pensionistas estamos conscientes que estas reivindicações só são possíveis realizar, se se voltar a dar a palavra ao povo, para escolher um Governo que defendendo os interesses nacionais, pratique uma política de justiça social, tendo em conta os direitos dos trabalhadores, dos reformados e do povo em geral.
A nossa luta não pára, hoje, dia 12 de Abril de 2014. Pelo contrário, a luta organizada dos reformados, pensionistas e idosos sai hoje mais forte, mais confiante na importância da unidade na luta.
A nossa luta não pára, hoje, dia 12 de Abril de 2014. Pelo contrário, a luta organizada dos reformados, pensionistas e idosos sai hoje mais forte e convergirá com a luta dos trabalhadores e do Povo Português com expressão nas próximas comemorações do 25 de Abril, do 1º de Maio.
Numa luta que é diária, sem tréguas, também ela terá expressão nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio próximo. Levando a indignação e o protesto até ao voto. E fazendo das próximas eleições um dia de luta por um Portugal soberano, mais justo e solidário para com todas as gerações.
