CONTINUAR A LUTA POR MELHORES PENSÕES
REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO DO MURPI
MURPI A PARCEIRO SOCIAL
Dando continuidade à ação desenvolvida pela atual Direção da Confederação MURPI em 2016, e no cumprimento das decisões do 8º Congresso, iremos prosseguir a luta pela defesa dos direitos dos reformados e reforçar a capacidade de intervenção das organizações do MURPI.
Alguns avanços, embora insuficientes, registados durante o ano de 2016, no que diz respeito à conquista de direitos e rendimentos, traduzidos no descongelamento, atualização e atribuição de um aumento extraordinário das pensões, na reposição dos complementos de reforma nas empresas públicas, na abolição progressiva da sobretaxa do IRS, no alargamento da isenção das taxas moderadoras e na melhoria de acesso ao complemento solidário para idoso, são fruto da luta desenvolvida pelos reformados.
Torna-se importante, a partir da experiência adquirida nas ações desenvolvidas em 2016, responsabilizar cada vez mais a ação dos dirigentes das Federações, promovendo uma maior ligação destes às Associações de Reformados como contributo para o reforço da consciência dos direitos dos reformados.
1 – COM A UNIDADE DE TODOS REFORMADOS, REFORÇAR O MURPI
1.A – Promover, no 1º trimestre de 2017, a eleição de novos Corpos Sociais das Federações de Beja e Santarém; envolver mais quadros dirigentes na ação e no desenvolvimento de iniciativas em cada Federação que reforcem a ação do MURPI, alargando o seu campo de influência nas organizações associativas de reformados.
1.B – O MURPI continuará a lutar pelo reconhecimento do estatuto de parceiro social com assento no Conselho Económico e Social.
1.C – Potenciar os meios de informação existentes (Jornal, Sítio na Net, Facebook), através da divulgação e angariação de novas assinaturas do Jornal e, com o pedido de ajuda à UNISBEN (Universidade Intergeracional de Benfica), da melhoria da página do MURPI na net e da atualização e expansão do facebook.
1.D – Concretizar a realização do 22º Piquenicão Nacional, promovendo atempadamente a sua organização, propondo que o evento se venha a realizar na 2ª quinzena de maio.
1.E – Desenvolver ações que promovam o financiamento do MURPI com o envolvimento e participação das Federações.
1.F – Comemorar o Dia Mundial do Idoso na perspetiva da concretização da CARTA DE DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
1.G – Continuar a realização dos três encontros regionais em Lisboa (Lisboa, Setúbal e Santarém), Beja (Portalegre, Évora, Litoral Alentejano e Beja) e Aveiro (Braga, Porto, Coimbra, Leiria, Viseu e Aveiro), no 1º semestre de 2017 e promover encontros na Covilhã e Faro.
1.H – O Jornal “A Voz dos Reformados” deve promover um Seminário, dedicado ao tema “Envelhecer com Dignidade”.
1.I – 40º ANIVERSÁRIO DO MURPI – Iniciar a celebração do DIA DO MURPI em 27 de maio, no momento da comemoração do 39º aniversário da institucionalização da Confederação MURPI com o objetivo de valorizar o seu património histórico, político, cultural e social.
2 – CONTINUAR A LUTA DOS REFORMADOS PELA RECUPERAÇÃO DE DIREITOS E RENDIMENTOS
2.A – Manter a exigência da atualização das pensões em 2017 com o objetivo de recuperar parcelas do poder de compra perdido nos últimos anos.
Desenvolver ações que materializem a vontade da grande maioria de reformados que aspiram a ter reformas dignas.
Combater as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social, através de melhor justiça fiscal e da política de redistribuição justa do rendimento nacional.
Lutar pela defesa da Segurança Social pública, universal e solidária e pela sua sustentabilidade financeira.
2.B – Desenvolver ações de sensibilização com outras estruturas unitárias (comissões de utentes) na defesa do Serviço Nacional de Saúde e na defesa do acesso a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade. Desenvolver ações na defesa do funcionamento integral dos Centros de Saúde com equipas de profissionais motivados e justamente remunerados que permitam dar resposta aos inúmeros problemas de saúde das populações, bem assim, a reativação das extensões dos Centros de Saúde e a exigência de dispensa gratuita de medicamentos essenciais ao tratamento e controlo das doenças crónicas.
Lutar pelo alargamento e aumento da capacidade das unidades de cuidados continuados e integrados de saúde em articulação com os serviços de saúde existentes (Centros de Saúde e Hospitais).
2.C – Lutar pela criação do passe intermodal e repor o desconto de 50% nos preços de bilhetes e passes de transportes públicos destinados aos reformados.
2.D – Lutar pelo direito ao acesso, em plena igualdade, aos equipamentos e às respostas sociais da rede pública, designadamente pelas pessoas idosas dependentes.
2.E – Defender a existência de Serviços Públicos de qualidade e de proximidade de modo a assegurar os direitos das populações.
A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI
Lisboa, 15 de novembro de 2016.