O 43º ANIVERSÁRIO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Celebramos em 15 de setembro o 43º aniversário, do Serviço Nacional de Saúde, relembrando os ganhos em saúde que obtivemos, desde a redução da taxa da mortalidade infantil, o aumento do tempo médio da esperança de vida e mais recentemente a extraordinária capacidade de resposta à pandemia, em que contámos com o espírito abnegado dos profissionais de saúde.
Os problemas com que somos confrontados, atualmente, revelando insuficiências e incapacidade em dar resposta atempada resultam da política de desinvestimento, destruição do Serviço Nacional de Saúde que tem marcado as políticas de sucessivos governos.
Não é aceitável que a estratégia seguida por governos do PSD/CDS, assim como do PS seja pautada pela degradação dos cuidados médicos prestados reduzindo a capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde, para em contrapartida transferirem cerca de 40% da verba prevista no Orçamento do Estado para os grupos privados de saúde.
Os problemas do Serviço Nacional de Saúde vão do seu subfinanciamento à falta de criação de condições de trabalho e de respeito pelas carreiras profissionais dos seus trabalhadores que contribuam para a sua fixação no Serviço Nacional de Saúde.
Contrariamente ao que dizem os seus detratores, o nosso Serviço Nacional de Saúde não é despesista. Segundo dados do último relatório do Observatório dos Sistemas de Saúde da OCDE, de 2021, Portugal gastou 2314 euros per capita no domínio da saúde, valor que equivale a menos de um terço do que a média da UE; em termos de percentagem do PIB, as despesas da saúde representaram 9,5%, inferior à média da UE (9,9%).
A saúde é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa através do Serviço Nacional de Saúde, um direito de todos os portugueses, e uma função social do Estado fundamental para garantir aos reformados, pensionistas e idosos um envelhecimento com qualidade de vida e bem-estar.
O MURPI insere na sua ação a defesa intransigente do SNS, com forte aposta no investimento nos cuidados de saúde primários, garantindo médico e enfermeiro de família a todos os reformados e o acesso sem constrangimentos às consultas e tratamento das especialidades, a todos os serviços de saúde mental, bem como a consultas de saúde pública, devendo ainda assegurar a gratuitidade de medicação para doenças crónicas e incapacitantes, sem a qual a vida do doente fica em risco.
