A QUEBRA BRUTAL DO PODER DE COMPRA DOS REFORMADOS E DOS APOSENTADOS, OS AUMENTOS DE MISÉRIA DE COSTA, O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 53-B/2006 PELO GOVERNO PARA REDUZIR O AUMENTO DE PENSÕES QUE OS PENSIONISTAS TÊM DIREITO E A TENTATIVA DE OS ENGANAR, O FALSO ARGUMENTO SOBRE A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
ESTUDO DE EUGÉNIO ROSA – ECONOMISTA | 6-10-2022
Em out.2022, segundo estatísticas da Segurança Social, o número de pensionistas de velhice era de 2.070.752, de invalidez 173.270 e de sobrevivência 735.672. A estes totais haverá ainda que juntar cerca de 550.000 aposentados e reformados da CGA. Estes números dão bem uma ideia da dimensão da população portuguesa (mais de um terço) cuja condições de vida está dependente do valor das pensões e da sua atualização. Mas os sucessivos governos, incluindo o do PS de António Costa, têm revelado um grande desprezo por estes portugueses. A prová-lo estão não só os valores de miséria das pensões médias, mas também os sucessivos congelamentos e aumentos irrisórios que elas têm tido.
Entre 2010 e 2015, com o governo do PSD/CDS/troika, apenas os dois escalões mais baixos das pensões (até 266€) é que tiveram aumentos, e na maioria dos anos de apenas 1%. Todas as outras não tiveram, durante 6 anos, quaisquer aumentos. E isto apesar da inflação ter aumentado, entre 2010 e 2015, 8,4%.
O governo do PS de Costa começou a aplicar a Lei 53-B/2006 e a situação dos pensionistas não se alterou significativamente. Em 2016, só as pensões até 684€ é que tiveram um aumento de 0,5%; todas as outras foram congeladas. Em 2017, apenas as pensões até 842€ é que tiveram uma subida de 0,5%. Em 2018, a subida nas pensões variou entre 1,8% (as mais baixas) e 1,05% (as mais altas). Em 2019 a subida variou entre 1,6% e 0,78%; em 2020, entre 0,7% e 0,24%. Em 2021, não houve aumentos. Em 2022, também com a aplicação da Lei 53-B/2006, os aumentos foram entre 1% (pensões até 886€ ) e 0,24% (pensões superiores a 2659€). Portanto, com Costa continuaram a ter lugar congelamentos ou aumentos de misérias.
Se não fosse a pressão do PCP, depois apoiada pelo BE, que impuseram a partir de 2017 (inclusive) um aumento extraordinário de 10€, mas apenas para as pensões mais baixas (em 2017, para as pensões até 631€ e, em 2022, para as pensões até 886€), e mesmo aos 10€ o governo descontou a subida da aplicação da Lei 53-B/2006, o que reduziu o aumento para 6€; a situação dos pensionistas ainda seria mais dramática. No entanto, mesmo com estes aumentos extraordinários, em 2022, a pensão média de velhice era apenas de 481€, a de invalidez 423€, e a de sobrevivência 252€, portanto pensões médias de miséria, inferiores ao limiar da pobreza que era, já em 2020, de 475,20€quando a media de todas pensões, nesse ano, era de 408€ segundo o INE.
Em 2023, se lei que o governo sempre aplicou e achava “boa” – a Lei 53-B/2006 – fosse aplicada, os pensionistas da Segurança Social e da CGA com pensões até 966€ teriam um aumento de 8%; os com pensões superiores a 966€ até 2868€ a subida seria de 7,6%; e os com pensões superiores a 2868€ teriam um aumento de 7%. E isto devido à escalada de preços que se está a verificar este ano o que determinará que uma inflação média anual de 8% (a inflação homóloga já atingia, em set.2022, a total 9,3% e a de produtos alimentares 16,9%)
Mas o governo do PS/António Costa pensou logo numa artimanha para enganar os pensionistas e não fazer os aumentos que resultam da aplicação da Lei 53-B/2006 que sempre aplicou, mas que agora não quer cumprir. E a artimanha foi acenar aos pensionistas com um suplemento extraordinário correspondente a meia pensão a pagar em outubro de 2022 e, em 2023, fazer aumentos iguais a metade da subida das pensões que os pensionistas da Segurança Social e da CGA teriam direito se a Lei 53-B/2006 fosse aplicada (assim o aumento em 2023 de 8% será reduzido para 4,23%, a subida de 7,6% diminuirá para 4,07% e a de 7% passará para 3,53%).
Em 2022, dividindo o suplemento extraordinário correspondente a meia pensão por 14 meses, dá um aumento médio de 3,5% na pensão mensal. Se adicionarmos a este aumento a subida nas pensões que teve lugar no inicio de 2022, devido a aplicação da Lei 53-B/2006, que variou entre 0,24% e 1%, em 2022 os pensionistas têm uma subida nos seu rendimentos em 2022 que ronda os 4,5% que é puco superior a metade da inflação que se verificará este ano que deverá ser de 8%; portanto, mesmo com este suplemento extraordinário os pensionistas da Segurança Social e da CGA sofrerão uma perda significativa de poder de compra (-3,3%), a juntar àquele que tiveram até 2022 .
E em 2023, como este complemento extraordinário de meia pensão não é incluída na pensão do pensionista, o aumento que o governo pretende fazer nas pensões em 2023 (4,43%, 4,07% e 3,53%) será feito no valor da pensão de 2022 sem o valor do suplemento extraordinário de meia pensão, o que determinará que os rendimentos dos pensionistas da Segurança Social e da GA em 2023, quando o comparado com o de 2022 incluindo a meia pensão, será superior em apenas em 0,7%. E a inflação já prevista nesta altura por entidades oficiais para 2023 (ex. CFP) é de 5,1%, mas será certamente superior ( é de esperar que o governo apresente no OE-2023 uma previsão de inflação inferior com o objetivo de enganar mais uma vez os portugueses). Isto significa que os pensionistas vão sofrer em 2023 outra perda brutal do seu poder de compra. Mas as perdas para os pensionistas resultantes desta artimanha de Costa não ficam por aqui. Como a partir de 2023, os aumentos futuros serão feitos em pensões mais baixas de 2023, e tendo em conta que a esperança de vida aos 65 anos é de 19 anos em Portugal, a perda total em 19 anos para um total de 2.070.752 pensionistas, que é o número atual de pensionistas de velhice, soma 11.481 milhões €. Este valor dá bem o enorme corte que o governo de Costa pretende fazer nos rendimentos dos pensionistas.
A falsa justificação dada por António Costa é que se cumprir a Lei 53-B/2006 a situação da Segurança Social tornar-se-á rapidamente insustentável. Para mostrar que Costa não fala verdade basta dizer que a Segurança Social teve este ano até agosto um saldo positivo de 2 461,4 milhões €, e que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social até 2022 já acumulou saldos no montante de 24.000 milhões €, o que corresponde quase a 2 anos de despesa com pensões.
